Logo_Seac-RJ

Liminares permitem que empresas tirem PIS/Cofins da base de cálculo do tributo

Uma série de liminares da Justiça têm permitido às empresas excluir o PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo.

O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS (imposto sobre serviços) e para o próprio PIS/Cofins.

O Supremo entendeu no ano passado que o ICMS não faz parte da receita das empresas porque é totalmente repassado ao fisco, apesar de compor o preço final na nota fiscal.

A União responde a 1.500 ações que requerem que a tese seja aplicada a outros tributos.

“São teses derivadas [da do STF]. Do ponto de vista econômico, a alíquota do PIS/Cofins está embutida no preço também e, portanto, o imposto incide sobre ele mesmo”, diz Hugo Leal, sócio do escritório Cescon Barrieu.

“Quando a Justiça permite, a empresa tira o porcentual do PIS/Cofins da sua receita bruta e calcula o valor a pagar sobre o restante. Isso reduz a carga em cerca de um ponto”, diz o advogado David de Andrade Silva, que obteve uma decisão do tipo.

“Termos uma série de tributos com incidência sobre os mesmos produtos está na origem dessa discussão”, diz Vanessa Rahal, da FGV. “Se eles fossem unificados, seria possível fazer como na Europa ou nos EUA, onde o imposto é calculado sobre o preço final.”

“O assunto só será definido quando for analisado de novo pelo STF. A lógica defendida pelos contribuintes faz sentido, mas ainda é preciso judicializar a questão”, diz Marco Behrndt, do Machado Meyer.

A Procuradoria-Geral da Fazenda afirma que a decisão do STF sobre o ICMS “é exceção à compreensão geral de que um tributo pode compor a base de cálculo de qualquer outro.”

O que muda no cálculo do PIS/Cofins quando as liminares são contrárias ao fisco

Como é hoje
– As empresas pagam PIS/Cofins sobre a receita bruta e há duas alíquotas, de 3,65% e 9,25%
– De uma companhia que fatura, por exemplo, R$ 1 milhão e paga a alíquota mais elevada, a União arrecada R$ 92,5 mil

Como ficaria
– A companhia pode tirar os R$ 92,5 mil do cálculo do imposto
– A alíquota seria calculada sobre o valor restante, de R$ 907,5 mil
– Valor arrecadado pelo governo seria de R$ 83,94 mil

Arsenal elétrico
A Energisa investirá R$ 85 milhões em tecnologias para diminuir os furtos de energia de suas redes, especialmente na área de concessão do Mato Grosso, onde o problema é maior.

A empresa já fez aportes no passado para atacar o problema: em 2016 e 2017, a soma foi de R$ 160 milhões.

As distribuidoras precisam seguir parâmetros de perdas que a Aneel (agência reguladora) determina. Quando elas excedem a porcentagem fixada pelo órgão o resultado das empresas é afetado.

A operação do Mato Grosso é a única desajustada, de um total de dez concessões que a Energia possui.

A distribuidora pretende atacar furtos e fraudes entre grandes consumidores, diz o presidente Ricardo Botelho.

“A ideia é monitorar 19,5 mil clientes. Fiscalizaremos as variações de consumo e saberemos até se abriram a portinha do medidor em tempo real.”

O arsenal inclui centros de inteligência, sistemas digitais de medição e outras tecnologias, segundo ele.

Fonte: Folha de S.Paul

Destaque