A precarização do trabalho é o argumento mais utilizado pelos agentes contrários a aprovação do PL 4.330/04, a lei da terceirização. O jornal O Dia entrevistou o superintendente do Seac-RJ, José de Alencar, que além de desconstruir este mito, falou sobre a situação das empresas prestadoras de serviço do Rio que aguardam pagamentos em atraso do Governo do Estado.
Há empresas sem receber por seis meses – 5 minutos com José de Alencar, superintendente do Seac-RJ.
O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro (Seac-RJ) afirma que a terceirização traz cidadania para os mais carentes e defende mudanças promovidas pelo PL 4.330.
1. Há terceirizados do estado que estão sem receber. De quem é a culpa afinal?
— Temos sorte, porque o governador veio a público falar que nos deve milhões. Se a gente fosse falar que estava com problema, diriam que a culpa é da terceirização. Há empresas que estão há mais de seis meses sem receber e empresários quebrando, vendendo seus apartamentos.
2. Mas nada pode ser feito contra o poder público nestes casos?
— Existe uma legislação que diz que após 90 dias, a empresa pode suspender o serviço por falta de pagamento. Mas as empresas preferem ficar lá, na expectativa de receber para não perder o contrato. Isso não é culpa da terceirização.
3. E o PL traz avanços nesta questão?
— O PL diz que a retenção de má-fé dos pagamentos devidos pela contratante à contratada será considerada apropriação indébita.
4. Os profissionais que atuam na Justiça Trabalhista apontam que há muitos problemas de calote nas terceirizações. Porque acontece tanto no setor?
— Desvio de conduta acontece em qualquer atividade do ser humano, por isso que você precisa ter uma lei. O projeto cria um marco legal para milhões de trabalhadores e para milhares de empresas. Nosso setor recruta, treina mão de obra, dá carteira de trabalho, salários, alimentação. As pessoas passam a ter uma cidadania. A legislação é boa, ela vai regularizar uma situação que já existe. Temos empresas terceirizadas há mais de 80 anos.
