Os assessores jurídicos dos sindicatos filiados à Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) e a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores (Fenavist), entre eles, José de Alencar, superintendente do Seac-RJ, se reuniram no dia 18/10, em Brasília/DF, para discutir diversos assuntos afetos aos segmentos de asseio, conservação e segurança privada, como o intervalo intrajornada – 12×36 e a modernização da legislação trabalhista.
Na ocasião, os assessores jurídicos relataram as dificuldades e as medidas tomadas em cada Estado para resolver o problema do cumprimento da cota do aprendiz e do deficiente físico pelas empresas prestadoras de serviços.
Além disso, discutiram o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) das Convenções Coletivas e o não reconhecimento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e também, a suspenção dos efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos.
Com informações da Assessoria de Comunicação Febrac
