No dia 07/02, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o reajuste de 5% do piso regional para 2018. O texto original que chegou à Casa, de autoria do Poder Executivo estadual, previa o reajuste de 2,52%.
O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-RJ) é sumariamente contrário ao reajuste. Segundo Ricardo Garcia, um repasse acima da inflação é mais uma ameaça a viabilidade financeira das empresas.
“No setor de serviços, 30% das empresas fecharam as portas desde 2016. A economia ainda está ensaiando uma recuperação e o Estado ainda não apresentou uma conta equilibrada dos seus gastos. Um reajuste salarial que onera e inviabiliza a atividade empresarial prejudica a todos na cadeia. O trabalhador não se beneficia quando postos de trabalho são fechados”, disse Garcia.
Agora, o projeto aprovado segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. A nova lei tem efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Leia a carta na íntegra:
Excelentíssimo Senhor Governador do Rio de Janeiro Dr. Luiz Fernando Pezão,
Servimo-nos do presente, na representação de 1000 empresas de prestação de serviços de asseio e conservação no estado do Rio de Janeiro, que geram emprego de mais de 120 mil trabalhadores, muitos de baixa escolaridade e que moram em comunidades carentes, tendo em vista o colapso na economia em nosso estado, em que culminou com o fechamento de 30% das empresas e consequente desemprego de 15 mil trabalhadores diretos, solicitar o apreço de V.Exa. para que venha VETAR o irresponsável e injustificável percentual de 5% de reajuste no Piso Salarial do Rio de Janeiro, aprovado pela ALERJ em Sessão Plenária do dia 07/02/2018, bem como VETAR a inclusão ilegal da expressão “que o fixe a maior” no artigo 1o do projeto de Lei no 3674/2018.
Apenas à guisa de exemplo, estamos acompanhando as diversas datas bases em todo o País, e os reajustes salariais estão evoluindo para os patamares de 2% a 2,50%, acompanhando, inclusive, a V. mensagem para a ALERJ acertada de reajuste salarial de 2,52%.
Infelizmente, as empresas contratantes de serviços não suportam mais repasses de reajustes salarias em descompasso com a inflação, como quer a ALERJ, e já tivemos uma crise econômica em 2016 e 2017 sem precedentes, inclusive, com inadimplência de pagamento, pelo que a aplicação de um reajuste salarial agora, em total descompasso com a realidade, certamente prejudicará todo o setor empresarial, toda cadeia de fornecedores e obviamente a classe trabalhadora.
Desta forma, apelamos para o V. espírito público, no sentido de VETAR qualquer reajuste salarial em descompasso com a realidade, possibilitando que o mercado volte a crescer de forma sustentável.
Atenciosamente,
José de Alencar
Diretor Superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro – SEAC-RJ
Fonte: Assessoria de comunicação do Seac-RJ
