No dia 13/09, o Seac-RJ promoveu, em parceria com a Febrac, o seminário “Direito do Trabalho Descomplicado”. A iniciativa teve como objetivo atualizar a informação sobre a legislação trabalhista junto aos profissionais de Recursos Humanos.
“Conhecimento nunca é demais, mas às vezes a ausência dele leva empresas a adquirirem um passivo trabalhista. São informações básicas a respeito de jornada de trabalho, horas extras, adicional de insalubridade, jovem aprendiz, entre outros temas, que precisam estar claras na mente do profissional de RH que, embora não tenha formação acadêmica na área jurídica, tem sua atividade correlacionada a ela”, explicou José de Alencar, diretor superintendente do Seac-RJ.
A crise econômica levou a um aumento no número de ações trabalhistas. Em 2015, o país atingiu a marca recorde de 3,4 milhões de pedidos na Justiça do Trabalho. De acordo com Giordano Teixeira, palestrante, assessor jurídico do Seac-MG e sócio da Methodus, é preciso mudar a cultura em relação ao cumprimento das normas trabalhistas.
Negociações coletivas – O governo federal pretende enviar a reforma trabalhista ao Congresso até o fim do ano. A proposta valoriza a negociação coletiva e trata as questão do salário e da jornada de trabalho, uma das principais queixas nas ações trabalhistas.“Novas normas são frequentes e é comum que a empresa opte por esperar se ela será de fato posta em prática. Isso tem que mudar porque deixa a companhia em uma situação vulnerável. A fiscalização está cada vez mais exigente e os funcionários com amplo acesso a informação. Basta um pequeno equívoco para que a empresa seja penalizada”, contou Giordano.
“É fundamental que o Estado dê condições para que as partes, empregado e empregador, determinem a relação entre si. Vemos casos em que o empresário tem que demitir um funcionário e contratar um novo, porque não é possível reduzir a jornada e, proporcionalmente, o salário do mesmo. Em tempos de crise, essa é uma solução que pode ser utilizada para que não haja ônus para ambos”, comentou Giordano.
Segundo ele, a flexibilização trabalhista apenas acompanha os novos contornos das relações trabalhistas dando autonomia para os envolvidos, mas garantindo os direitos já reconhecidos pela CLT.
Seminário – O evento “Direito do Trabalho Descomplicado” faz parte de um ciclo de palestras oferecido pelo Seac-RJ aos associados. Mais uma vez houve forte adesão das empresas associadas e profissionais da área de RH e gestão tiveram acesso as novidades e exigências vigentes dos trâmites jurídicos. O Seac-RJ acredita que o fortalecimento do setor passa também pela qualificação da mão-de-obra.
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