No mês em que o setor comemora os 34 anos de fundação da Federação Nacional das empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – Febrac, o presidente da República, Michel Temer, demonstrou otimismo com a aprovação que ampliará a possibilidade de uso da terceirização. “A terceirização será votada na próxima semana e a primeira hipótese é que será aprovada”, disse durante reunião realizada no dia 07/03 do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
O Congresso Nacional discute há 19 anos o tema da terceirização e até hoje não conseguiu regular a matéria que pode ser regulamentada, se aprovado o Projeto de Lei n.º 4.302, apresentado pelo Poder Executivo em 1998. “As discussões foram infindáveis. O projeto passou na Câmara dos Deputados, foi ao Senado, voltou à Câmara e ali morreu. Depois disso, o assunto foi objeto de várias proposituras. Até hoje, nada. Portanto, receber esta notícia no dia em que a Federação completa 34 anos de fundação, nos deixa muito felizes e otimistas. Pois, desde a fundação da Febrac, nós lutamos pela regulamentação da atividade”, enfatiza o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto.
Nesses 19 anos a terceirização se generalizou no mundo, avançando a passos largos na indústria, no comércio, nos serviços, na agricultura e no setor público. A combinação de tecnologia com terceirização alavancou a competitividade das empresas, reduziu o preço dos bens e serviços para os consumidores e gerou muitos empregos para os trabalhadores.
Com números que impressionam, a atividade terceirizada possui grande representatividade na economia brasileira. No Brasil, existem cerca de 13 milhões de trabalhadores formais que representam 15% da força de trabalho no país. “Só o segmento de asseio e conservação emprega cerca de 2 milhões de trabalhadores, e isso pode aumentar, caso a terceirização seja regulamentada. Atualmente, a terceirização é regida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, está desatualizada e traz insegurança jurídica na hora de contratar”, explica o presidente da Febrac.
“A terceirização no Brasil, assim como no mundo todo, é uma prática salutar, profissional, organizada e que, além de gerar milhões de empregos formais diretamente, traz consigo uma série de outros benefícios e, por isso, a regulamentação é tão importante”, defende Edgar Segato.
Febrac 34 anos
Fundada no dia 7 de março de 1983, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) é uma entidade criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação.
Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE), na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
Ao longo destes anos, a Febrac esteve à frente dos debates de importantes questões afetos ao segmento e a classe empresarial no país, dentre eles, a desoneração da folha de pagamento, a redução da carga tributária, o fim da multa 10% do FGTS, alternativas para o cumprimento da cota do aprendiz e da pessoa com deficiência pelas empresas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac
