STF considera lícita terceirização de área fim
Em 16 de junho de 2020, a primeira turma do STF no julgamento AR em Reclamação nº 29.884 (anexa), considerou lícita a terceirização de área fim no sistema bancário, com base no Tema 725 da sistemática da repercussão geral: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, […]
Contrato de Trabalho Verde, alterações na legislação trabalhista e estratégias para a produtividade
Publicada a Medida Provisoria 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
Conheça a nova regulamentação do Trabalho Temporário
O Decreto nº 10.060 de 2019, que regulamenta o trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019 de 1974, foi publicado no Diário Oficial da União, de 14 de outubro. O regulamento apresenta conceitos fundamentais para a aplicação correta desta modalidade de contratação. Entre os destaques, a determinação de que trabalho temporário é aquele prestado por […]
Seac-RJ discute temas de interesse do setor durante Fórum Jurídico em Brasília
O diretor superintendente José de Alencar representou o Seac-RJ no Fórum Jurídico Febrac-Fenavist, realizado hoje (24/9), em Brasília. Assessores Jurídicos dos Sindicatos filiados à Federação Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) de todo o país participaram […]
Governo faz revisão de normas de segurança e saúde no trabalho
A modernização de três normas foi publicada no Diário Oficial da União (24/9) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Estão com nova redação a Norma Regulamentadora NR-3, sobre embargo e interdição; a NR-24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR-28, de fiscalização e penalidades. Com […]
Seac-RJ Informa: Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobre a liberdade econômica
Prezados associados, filiados e parceiros do Seac-RJ O Seac-RJ informa a toda a categoria de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação que a Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobre a liberdade econômica, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (20/9). Vale ressaltar que a Lei da Liberdade Econômica resulta da conversão da […]
eSocial e Reforma Trabalhista são tema de AGE da Febrac
A 8ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Gestão 2018-2022 da Febrac contou com a apresentação de palestra da professora Tânia Gurgel, sobre o eSocial e os impactos da Reforma Trabalhista. A AGE realizada no dia 21 de maio, na sede da CNC, em Brasília/DF, reuniu a diretoria da entidade e os presidentes dos Sindicatos filiados. […]
Workshop ‘Convenção Coletiva de Trabalho’ 2019-2020 foi um sucesso
Devido à grande procura e ao sucesso da primeira edição do Workshop “Convenção Coletiva de Trabalho”, o Seac-RJ decidiu realizar a segunda edição do evento, no dia 3 de junho. O workshop liderado pelo presidente Ricardo Garcia ocorreu no dia 23 de maio, na sede nova do Seac-RJ. Na oportunidade, o núcleo jurídico do Seac-RJ […]
Contrapartida permite suprimir adicional noturno após as 5h
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia à Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), não pagar a um metalúrgico o adicional noturno pelo trabalho realizado após as 5h da manhã. O principal fundamento foi que a norma coletiva estabelece percentual mais favorável e, […]
Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020 é registrada
Veja a mensagem do presidente do Seac-RJ, Ricardo Garcia Prezados Senhores, É com satisfação que comunicamos o registro da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro de 2019, retroativa à 1º de Março de 2019 e com vigência até 28 de Fevereiro de 2020, onde o Seac-RJ teve […]